domingo, 12 de abril de 2009

Meio ambiente x desenvolvimento econômico


A Prefeitura de Piracicaba encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a municipalização do processo de emissão de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impaco local por meio de convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Os defensores da idéia dizem que trazer para o âmbito municipal essa discussão seria benéfico para cidade, será?
Segundo matéria publicada no Jornal de Piracicaba, no último dia 11, se aprovado, o convênio terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos consecutivos. Com a medida em vigor, caberá à Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) emitir os licenciamentos e fiscalizar a execução de ações que incluam, por exemplo, supressão de árvores nativas ou de espécies exóticas e alterações em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Entre as intervenções que precisarão passar pelo crivo da Sedema estão ainda obras de transporte (abertura e prolongamento de vias, pavimentação de estradas vicinais e construção aeródromo ou heliponto), de saneamento (reservatórios, elevatórias e estações de tratamento de água e esgoto), projetos de lazer (parques temáticos, complexos turísticos e hoteleiros, rampas de barcos e parques urbanos), empreendimentos comerciais e industriais e implantação de loteamentos, além de qualquer tipo de ação que envolva manejo de vegetação natural.
Tenho algumas questões sobre o tema:
Em primeiro lugar gostaria de saber se a Sedema tem técnicos capacitados para fazer este tipo de trabalho e também de fiscalizá-lo. Acredito que não;
Em segundo lugar, quem garante que esses licenciamentos serão tão isentos quanto os feitos pelo governo do Estado? Quando essa questão fica mais perto, há mais chance de que interesses econômicos locais se sobreponham aos impactos ambientais com a desculpa de gerar empregos, impostos e desenvolvimento, o que é um ótimo cartão de visitas para o nosso Executivo;
E em terceiro lugar, quando o projeto for da prefeitura ela mesmo vai se autoavaliar? Quando se tratar da construção de uma ponte, praça ou qualquer proposta feita pelo poder público municipal, que impacte o meio ambiente, quem vai questionar a viabilidade dentro da própria prefeitura?
Acredito que essa questão deveria ser amplamente discutida pelos vereadores locais, inclusive com a solicitação de audiências públicas. Pena que o Executivo nade de braçada dentro no nosso Legistativo e que nossos governantes estejam sempre preocupados com os resultados apenas dos próximos quatro ano.
Em época de crise econômica, mais uma vez o meio ambiente pode ser deixado de lado em nome do progresso.

2 comentários:

  1. Prezada Flávia,

    Primeiro parabéns por abordar um tema complexo, mas que necessita de amplo debate. levar o município a assumir suas responsabilidades frente à gestão ambiental, em principio, conforme disposto na Constituição Federal, não exige a autorização dos órgãos supletivos do estado ou federal.
    Voce esta certa quem questionar a capacidade técnica do munícipio em licenciar e se auto-fiscalizar. Entrentanto, quem garante que licenciamentos e fiscalizações no ambito dos estados e do governo federal estão acima de questionamentos ou são mais isentos do que aqueles que venha a ser exercido por prefeituras? Aliás, em tese, se o município assume este papel, o cidadão passa a ter maior domínio sobre os atos que podem beneficia-lo ou prejudica-lo no tocante aos usos de recuros naturais.
    Em Goiás temos feito um intenso debate neste sentido, como gestor público nesta área, defendo o fortalecimento da gestão municipal e vc pode verificar nossa proposta em: http://www.sabc.org.br/ - ou se quiser maiores detalhes entre em contato conosco.

    Atencisoamente,
    Ary Soares
    Superintendente do Ibama em Goiás
    Coordenador do 15. SABC

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  2. achaie muito interresante pois eh mutio comentado naa escolas

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